14 de Julho | Dia da Liberdade de Pensamento
Muita gente não sabe, ou não leva em consideração, mas a liberdade de pensamento está prevista constitucionalmente. Está ligada aos princípios da isonomia e da legalidade. Coube à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 inserir em seu artigo 5º, inciso IV, a liberdade de pensamento, considerando essa liberdade como sendo um direito fundamental. Contudo, a livre expressão de pensamento não se configura em um direito totalmente absoluto, ou seja, é necessário e importante compreender todos os seus conceitos e valores. Uma análise da dimensão na qual o direito fundamental da liberdade de pensamento está inserido pode contribuir muito para a definição do direito fundamental da liberdade e do pensamento. Um fato curioso sobre esse tema é que, apesar da Constituição Federal vedar o anonimato, ainda é muito discutido a respeito das denúncias apócrifas. Entretanto, para isso acontecer é necessária uma posição dos Tribunais definitiva para determinar a posição atual dessas denúncias. O DIREITO FUNDAMENTAL DA LIBERDADE DE PENSAMENTO O direito fundamental da liberdade de pensamento está intimamente relacionado aos direitos fundamentais que estão estampados na Carta Magna. Dessa forma é vedado o anonimato previsto no inciso IV, do artigo 5º, já que está visceralmente ligado ao princípio da legalidade. Considerando que é vedado o anonimato, fica assegurado assim a liberdade de manifestação de pensamento. Caso esta cause algum tipo de danos a outras pessoas, seja ela dano material, moral ou mesmo à imagem, caberá o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de uma indenização correspondente ao dano causado. Logicamente, o ser humano tem a liberdade para fazer escolhas conforme sua própria vontade. Contudo, o direito de liberdade não é um direito absoluto, já que uma pessoa só pode fazer aquilo que não é proibido por lei, uma vez que esse conceito é baseado nos princípios da legalidade. Em resumo, o direito fundamental da liberdade de pensamento está ligado ao princípio da legalidade, portanto as liberdades dos indivíduos poderão ser limitadas. O CONCEITO DE LIBERDADE DE PENSAMENTO A expressão “liberdade de pensamento” é muito associada com a autonomia de fazer todas as coisas, o que acontece devido a união das expressões liberdade e pensamento, dá-se a entender que se pode expressar e fazer o pensamento de forma totalmente livre. No geral, a liberdade de pensamento consiste no direito de expressar, por qualquer meio existente, as opiniões, os pensamentos ou as ideias particulares em matéria de arte, ciência, política, religião ou qualquer outra atividade humana. De acordo com o artigo 220 da Lei Maior, que corrobora com o conceito, “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nessa Constituição”. A liberdade de pensamento é definida como o direito de exteriorização de ideias, mas também como uma forma restrita perto de sua real amplitude, pois também compreende o direito ao pensamento íntimo, aquele fruto da consciência humana, e também o direito ao silêncio, que consiste no direito de não manifestar o pensamento. Dentro do direito de exteriorização, o pensamento engloba a manifestação verbal, corporal e simbólica. Em linhas gerais, o conceito de liberdade de pensamento pode ser definido como o direito que toda a pessoa tem de exteriorizar um pensamento próprio, assim como utilizar de qualquer meio ou forma sem qualquer restrição, desde que não cause danos a um terceiro. Fonte: https://mazloum.adv.br/
